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terça-feira, 20 de março de 2018

Brejo/MA - Nota de Esclarecimento



Nota de Esclarecimento
Em respeito ao exercício do direito de resposta garantido pela Lei 13.188/2015 e afim de prestar os devidos esclarecimentos a sociedade brejense, a Secretaria Municipal de Educação vêm a público informar o seguinte:

1. O município de Brejo terceirizou parte da prestação direta dos serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino, incluindo alunos de instituições municipais e estatuais.

2. Ocorre que no dia (16/03) pela manhã, soube de informações veiculadas em grupos de WhatsApp que davam conta de transporte irregular de alunos, como mostram imagens compartilhadas e que estão sob nossa custódia para a devida responsabilização.


3. Tão logo tivemos conhecimento do fato, esta Secretaria adotou todas as medidas administrativas necessárias, inclusive com a notificação direta e imediata da empresa responsável uma vez que, não há no processo licitatório permissivo para transporte de alunos em veículo aberto.

4. Não houve, não há e não haverá permissivo em contrato administrativo para transporte de nossos alunos em veículos irregulares. Essa prática dissonante não será compactuada com nenhum membro do Executivo Municipal.

5. Solicitei, enquanto gestora da Educação, apuração imediata dos fatos com instauração de processo administrativo para responsabilização dos agentes alertando, inclusive, para em caso de descumprimento de cláusula contratual, rescindir unilateralmente a prestação de serviço.

6. Não pactuo e não pactuarei com essa prática irresponsável, pois todos os servidores e profissionais da educação de nosso município lembram, que no exercício da vereança, participei ativamente na defesa da educação de nosso município.

7. Não me furtarei de minhas responsabilidades enquanto gestora e prestarei todas as informações que sejam solicitadas pelos órgãos competentes, assim como, cobrarei dos responsáveis respostas pelos erros e omissões cometidos.

8. Estarei pessoalmente em um diálogo constante com alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar para que sejam sempre vigilantes à boa prestação dos serviços educacionais nos comunicando a contento, de quaisquer problemas que por ventura, vierem a ocorrer, pois só assim, construiremos as bases para uma educação pública e de qualidade.
Atenciosamente,

Anna Cláudia Sousa Silva
Secretária Municipal de Educação

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