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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Mata Roma - Vereadora Chaguinha tem sua candidatura cassada pelo TRE-MA e perde seu mandato na Câmara

Por Ravel Reis

A vereadora Francisca das Chagas Gonçalves Simões, conhecida como Chaguinha (PRB), teve sua candidatura indeferida pelo TRE e foi afastada da Câmara Municipal de Mata Roma. Em nota, a própria vereadora se manifestou em rede social para falar do ocorrido.





De acordo com o processo, Chaguinha responde por improbidade administrativa quando ainda era secretária de Educação no município em 2009.



Os atos de irregularidades praticados por Chaguinha, resultou no indeferimento de sua candidatura no TRE-MA, e assim a perda do seu mandato na Câmara Municipal.
O PSDC ajuizou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura em face da Vereadora Chaguinha (Processo Nº 172-66/2016), por conta da existência de contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado, que analisou a prestação de quando a mesma era ordenadora de despesa no exercício financeiro de 2009, resultando no Acórdão PL/TCE/MA nº 217/2013, o qual julgou como irregulares a prestação de contas nº 3263/10-TCE de responsabilidade da impugnada.


O TCE - MA constatou atos dolosos de improbidade administrativa e dano ao erário por diversas irregularidades, dentre elas ausência e dispensa de licitação de maneira ilegal.

De maneira unânime o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro, pois fora “(...)Constatada a irregularidade atinente ao descumprimento da Lei de Licitações, consistente na ausência e irregularidades de processo licitatório, vício considerado insanável pelo Tribunal Superior Eleitoral, afigura-se a inelegibilidade do art. 1°, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n° 64/90. III. A ausência de licitação e irregularidades acarreta a inelegibilidade descrita na alínea g do inciso I do art. 1° da LC n° 64/90, por configura vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa”(...).


Desta forma, o TRE decidiu pelo indeferimento do registro da Vereadora Chaguinha e a anulação de seus votos.




Blog do Foguinho

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